Consentimento Livre e Esclarecido no Sexo

Existe um termo usado nas pesquisas científicas com seres humanos chamado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Trata-se de um documento escrito em linguagem acessível, protegendo a autonomia do paciente e o sigilo. Nele há a descrição detalhada do que será feito durante o experimento e possíveis desconfortos e ainda, o participante pode desistir a qualquer momento sem penalidades.

É engraçado pensar que usamos a mesma palavra para dizer que aceitamos engajar em uma atividade sexual: consentimento. Mas não parece o mesmo conceito, já que em algumas situações, o consentimento é presumido para muitos. Por exemplo, dentro de um casamento em que a mulher é encorajada a fazer sexo mesmo sem vontade para satisfazer o parceiro. Essa visão é tão naturalizada que é amplamente divulgada na igreja, na televisão e na internet. Quando penso na prostituição, onde o consentimento pode ser adquirido em troca de uma quantia em dinheiro, me pergunto como seria se a prostituta quisesse desistir no meio do ato por algum desconforto. 

Hoje temos o retorno de alguns conceitos antigos como "tradwives". São esposas tradicionais que não trabalham fora e, portanto, não têm renda própria. Ela disponibiliza seus serviços reprodutivos, sexuais e domésticos ao marido em troca de casa, comida e tudo o que for necessário à sua sobrevivência. Me pergunto, não seria isso um tipo de prostituição? Ou ainda um trabalho análogo ao escravo?

As esposas troféu trocam sexo por uma vida confortável ao lado de um homem rico disposto a pagar por todas as suas necessidade e luxos, dando ênfase aos procedimentos estéticos. Academia, silicone, ou harmonização facial, o céu é o limite para o número de demandas estéticas ao qual uma mulher pode ser submetida e um homem rico pode pagar. O problema é quando a mulher atinge uma idade no qual os procedimentos já não tem um retorno satisfatório, nesse caso, compensa trocar de carro, digo, de mulher, para um modelo com menor “quilometragem”. Me preocupa pensar nessa mulher descartada, que não criou uma carreira para si, não estudou. O que fará?

Usamos da palavra consentimento para dizer que estamos prontas para engajar em uma atividade sexual, enquanto naturalizamos todas as vezes em que o sexo é usado como moeda de troca, seja na prostituição para retorno financeiro ou no casamento para retorno financeiro e/ou afetivo. O sexo como moeda de troca é tão romantizado que não é rara as vezes em que mães incentivam suas filhas a se casarem com homens ricos para não ter que trabalhar. 

Isso cria uma série de distorções que, dentro do contexto do patriarcado, reforçam a idéia de que mulheres são objetos e seu acesso é garantido desde que o homem tenha dinheiro o suficiente para arcar, como diria Velhas Virgens “Vou te provar que todo mundo tem um preço, eu vou provar começando o leilão”. Essa disponibilidade presumida nos coloca em risco de violência sexual constantemente e em tenra idade, como no caso Epstein ou ainda, no Brasil, o caso da garota que disse não para um traficante e pagou com a vida.

Como dizer então que trocar sexo por dinheiro, afeto, presentes e vantagens é uma escolha pessoal se nos afeta a todas como classe? Como chamar essa troca de consentimento se não há autonomia para desistência no meio do percurso? Um consentimento dado em troca de dinheiro pode ser livre? Se não há conhecimento prévio do que o cliente pode querer no meio do sexo, pode ser esclarecido?

Já que a palavra consentimento está tão corrompida por modelos de relações nas quais o sexo funciona como moeda de troca, por que não utilizarmos o termo Consentimento Livre e Esclarecido para dizer do consentimento que a mulher dá sem contrapartida, sóbria, sã e com autonomia inclusive para desistir no meio do sexo sem penalidades?